Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

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Nestlé vai indenizar torcedor que tentou trocar alimento por ingresso

Estatais rendem extras para ministros

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

OAB-GO abre processo contra advogada que pagou propina

Justiça de Minas Gerais tenta vender dois caixões penhorados

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Ministério Público de SP abre concurso para preencher 36 vagas

Governo diz que errou e não baixará alíquota máxima do Imposto de Renda para 25%

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

Termina nesta sexta-feira prazo para saque do 1º lote do calendário do Fundo PIS-Pasep

Também nesta sexta termina o saque do abono salarial ano-base 2016.

Operadora é condenada por envio de mensagens pornográficas no celular de cliente

Não há prova de que o cliente tenha contratado tal serviço.

Turma diminui valor de indenização por danos morais por queimadura em restaurante

A decisão foi unânime.

Operadora de planos de saúde deve autorizar e custear exame a paciente portadora de isquemia

Paciente teve procedimento negado pela empresa.

Compromisso de venda e compra. Reintegração de posse. Perdas e danos

Quitação. Presunção "juris tantum" que pode ser superada por prova em contrário.

Ação indenizatória. Repetição do indébito.

Compra de flores e chocolates pela internet. Ausência de entrega do produto na data avençada.

Perfil profissiográfico previdenciário.

Retificação.

DF deve indenizar homem cujo irmão foi enterrado como indigente

Ação de Indenização